O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou
processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial
Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. A decisão está
em despacho do DPDC publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta
sexta-feira, 28.
Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano
denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério
Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código
de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas
relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos
irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas
práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, em nota emitida pelo
Ministério. Se confirmada a prática abusiva, a empresa poderá ser
multada em mais de R$ 6 milhões.
Estadão
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