quinta-feira, 4 de julho de 2013

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o fim do voto secreto no Congresso Nacional. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As informações são da Agência Senado.

O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O fim do voto secreto é uma das reivindicações dos manifestantes em diversos protestos em todo o País. A tramitação de medidas e projetos relacionados ao temo foi priorizada pelos parlamentares, que no último dia 26 aprovaram na CCJ da Câmara projeto referente ao fim do voto secreto em votações para cassação de mandato parlamentar.

A "blindagem" do voto já permitiu que políticos escapassem da cassação quando acusados de quebra de decoro, por exemplo, como foi o caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Terra

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